HC 606251 - DECISAO

HC 606251 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a custódia cautelar foi fundamentada em elementos concretos que demonstram o fumus comissi delicti e o periculum libertatis, notadamente pela gravidade concreta do crime e modus operandi que indicam periculosidade e risco de reiteração, de modo que medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes; além disso, não se admite o habeas corpus como substitutivo do recurso ordinário próprio nas instâncias superiores.

Parties
Paciente: RAFAEL HENRIQUE PARRA JOAQUIM; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Prisão Em Flagrante, Organização Criminosa, Roubo Majorado
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Prisão Em Flagrante Organização Criminosa Roubo Majorado

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Parties

RAFAEL HENRIQUE PARRA JOAQUIM

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 admissibilidade do habeas corpus em substituição a recurso ordinário

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a custódia cautelar foi fundamentada em elementos concretos que demonstram o fumus comissi delicti e o periculum libertatis, notadamente pela gravidade concreta do crime e modus operandi que indicam periculosidade e risco de reiteração, de modo que medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes; além disso, não se admite o habeas corpus como substitutivo do recurso ordinário próprio nas instâncias superiores.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido de liminar indeferido
  • Publique-se