HC 570151 - DECISAO

HC 570151 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a matéria relativa aos requisitos da prisão preventiva já fora apreciada pela Primeira Turma do STF, com indeferimento da ordem, e porque, posteriormente, a apelação foi julgada pelo Tribunal de origem em 18/8/2020, configurando perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: JOAO VICTOR SILVA ROZA; Órgão Coator: Tribunal Regional Federal da 2ª Região; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Recursal, Organização Criminosa (art. 2º Da Lei 12.850/2013), Comércio Ilegal De Arma De Fogo (art. 17 Da Lei 10.826/2003)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Recursal Organização Criminosa (art. 2º Da Lei 12.850/2013) Comércio Ilegal De Arma De Fogo (art. 17 Da Lei 10.826/2003)

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Parties

JOAO VICTOR SILVA ROZA

Paciente

Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo no julgamento da apelação
  3. 3 perda superveniente do objeto do mandamus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a matéria relativa aos requisitos da prisão preventiva já fora apreciada pela Primeira Turma do STF, com indeferimento da ordem, e porque, posteriormente, a apelação foi julgada pelo Tribunal de origem em 18/8/2020, configurando perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.