HC 606279 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido em razão da reiteração de feitos: existe RHC pendente sobre o mesmo paciente e o mesmo acórdão, tornando inviável o prosseguimento do presente writ.
- Parties
- Paciente: paciente; Impetrante: impetrante
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 February 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Reincidência, Medidas Cautelares, Periculum Libertatis, Direito De Apelar Em Liberdade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 2
Parties
paciente
Paciente
impetrante
Impetrante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 excesso de prazo na formação da culpa
- 2 manutenção da prisão preventiva
- 3 reincidência específica
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido em razão da reiteração de feitos: existe RHC pendente sobre o mesmo paciente e o mesmo acórdão, tornando inviável o prosseguimento do presente writ.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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