RHC 137185 - DECISAO

RHC 137185 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque, conforme informações do Tribunal de origem, o recorrente foi condenado em 8/12/2020 à pena de 2 anos de reclusão, em regime inicial aberto, com concessão do direito de recorrer em liberdade e expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de habeas corpus.

Parties
Recorrente: FELIPE ALVES MOURA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Constrangimento Ilegal, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Alternativas, Prejudicialidade, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Constrangimento Ilegal Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Alternativas Prejudicialidade +1 more

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Parties

FELIPE ALVES MOURA

Recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 alegação de prisão baseada em gravidade abstrata do delito

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque, conforme informações do Tribunal de origem, o recorrente foi condenado em 8/12/2020 à pena de 2 anos de reclusão, em regime inicial aberto, com concessão do direito de recorrer em liberdade e expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de habeas corpus.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • recurso julgado prejudicado
  • Intimem-se