RHC 135735 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em provas concretas extraídas dos autos (mídia, interceptações, indícios de logística e contatos com detentos) que demonstram risco à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas, pelo que o recurso ordinário em habeas corpus foi desprovido e a ordem denegada.

Parties
Recorrente/impetrante: ALESSANDRO MARTINS SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Manifestante/parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus desprovido (ordem denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Concreta
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Criminosa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

ALESSANDRO MARTINS SILVA

Recorrente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante/parecer

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos legais para decretação da prisão preventiva (prova da materialidade, indícios de autoria e pressupostos do art.312 CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta e contemporânea da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em provas concretas extraídas dos autos (mídia, interceptações, indícios de logística e contatos com detentos) que demonstram risco à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas, pelo que o recurso ordinário em habeas corpus foi desprovido e a ordem denegada.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus desprovido (ordem denegada)

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus