RHC 137573 - DECISAO

RHC 137573 - DECISAO

O Tribunal entendeu que a prisão preventiva dos recorrentes estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta dos fatos, indícios de autoria, antecedentes e risco de reiteração delitiva, e que não houve excesso de prazo, diante da complexidade do feito, da existência de várias testemunhas, da realização de audiência de instrução e de diligências ainda em andamento; assim, negou provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: Douglas da Silva Souza; Recorrente: Talvanes Araújo da Silva Malaquias
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Garantia Da Ordem Pública, Homicídio Qualificado, Tentativa De Homicídio, Medidas Cautelares Diversas, Reiteração Delitiva, Prova Testemunhal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Garantia Da Ordem Pública Homicídio Qualificado Tentativa De Homicídio +3 more

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Parties

Douglas da Silva Souza

Recorrente

Talvanes Araújo da Silva Malaquias

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na prisão cautelar
  3. 3 fundamentação idônea do decreto prisional

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que a prisão preventiva dos recorrentes estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta dos fatos, indícios de autoria, antecedentes e risco de reiteração delitiva, e que não houve excesso de prazo, diante da complexidade do feito, da existência de várias testemunhas, da realização de audiência de instrução e de diligências ainda em andamento; assim, negou provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • manutenção da prisão preventiva dos recorrentes