RHC 141058 - DECISAO

RHC 141058 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque, na cognição sumária do habeas corpus, há indícios suficientes de autoria (reconhecimento fotográfico pela vítima e por testemunha) e demonstração de periculum libertatis dada a propensão à reiteração delitiva (registros de atos infracionais e condenação provisória por tráfico), além da gravidade concreta do delito (roubo com emprego de faca e concurso de pessoas); as medidas alternativas são insuficientes e a demora processual não decorre de desídia do juízo, tendo havido pedido de avaliação psiquiátrica e impacto da pandemia, com audiência designada/realizada, de modo que não se configura excesso de prazo.

Parties
Recorrente / Paciente: FELIPE SILVEIRA DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Interveniente (manifestação Pelo Desprovimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus desprovido; manutenção da prisão preventiva
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Periculum Libertatis Fumus Commissi Delicti

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Parties

FELIPE SILVEIRA DA SILVA

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente (manifestação Pelo Desprovimento)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e fundamentação do decreto (art. 312 CPP)
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque, na cognição sumária do habeas corpus, há indícios suficientes de autoria (reconhecimento fotográfico pela vítima e por testemunha) e demonstração de periculum libertatis dada a propensão à reiteração delitiva (registros de atos infracionais e condenação provisória por tráfico), além da gravidade concreta do delito (roubo com emprego de faca e concurso de pessoas); as medidas alternativas são insuficientes e a demora processual não decorre de desídia do juízo, tendo havido pedido de avaliação psiquiátrica e impacto da pandemia, com audiência designada/realizada, de modo que não se configura excesso de prazo.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus desprovido; manutenção da prisão preventiva

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente