HC 589170 - DECISAO

HC 589170 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de pedido já apreciado em precedente (HC 504.734/SP e demais decisões citadas), não havendo fatos novos capazes de modificar o entendimento anterior; a manutenção da prisão preventiva mostrou-se fundamentada e não se demonstrou excesso de prazo decorrente de desídia do Judiciário ou da acusação, tendo parte da demora sido explicada pela pandemia de COVID-19 e por providências processuais necessárias, de modo que não se configura constrangimento ilegal apto a ensejar o relaxamento da custódia.

Parties
Paciente: JOSEMIR PRIMO DOS SANTOS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Pandemia COVID 19, Recomendação CNJ Nº 62/2020
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Habeas Corpus Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Pandemia COVID 19 Recomendação CNJ Nº 62/2020

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Parties

JOSEMIR PRIMO DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 reiteração de habeas corpus (mera reiteração)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de pedido já apreciado em precedente (HC 504.734/SP e demais decisões citadas), não havendo fatos novos capazes de modificar o entendimento anterior; a manutenção da prisão preventiva mostrou-se fundamentada e não se demonstrou excesso de prazo decorrente de desídia do Judiciário ou da acusação, tendo parte da demora sido explicada pela pandemia de COVID-19 e por providências processuais necessárias, de modo que não se configura constrangimento ilegal apto a ensejar o relaxamento da custódia.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • não conheço do habeas corpus