HC 582644 - DECISAO

HC 582644 - DECISAO

O STJ conheceu parcialmente da impetração e denegou a ordem porque a prisão preventiva de ANTÔNIO DIEGO MIRANDA LIMA estavaLastreada em fundamentação idônea e concreta (gravidade concreta do fato, modus operandi com emprego de arma, pluralidade de réus e antecedentes que indicam risco de reiteração), não se demonstrou excesso de prazo na formação da culpa diante do andamento processual e da ausência de desídia estatal, e não houve identidade fático-processual para estender ao paciente o benefício concedido a corréu; por fim recomendou-se prioridade na tramitação do feito.

Parties
Paciente: ANTÔNIO DIEGO MIRANDA LIMA; Corréu: GILDO PEIXOTO CARNEIRO JÚNIOR; Corréu: ADRIANO DE SOUZA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Fundamentação Do Decreto Prisional, Extensão De Efeitos Entre Corréus (art. 580 Do Cpp), Prioridade Processual E Recomendações Judiciais, Pandemia COVID 19 E Alegação De Risco À Saúde
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Fundamentação Do Decreto Prisional Extensão De Efeitos Entre Corréus (art. 580 Do Cpp) Prioridade Processual E Recomendações Judiciais Pandemia COVID 19 E Alegação De Risco À Saúde

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Parties

ANTÔNIO DIEGO MIRANDA LIMA

Paciente

GILDO PEIXOTO CARNEIRO JÚNIOR

Corréu

ADRIANO DE SOUZA SILVA

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 ausência ou presença de fundamentação concreta no decreto prisional

Ratio Decidendi

O STJ conheceu parcialmente da impetração e denegou a ordem porque a prisão preventiva de ANTÔNIO DIEGO MIRANDA LIMA estavaLastreada em fundamentação idônea e concreta (gravidade concreta do fato, modus operandi com emprego de arma, pluralidade de réus e antecedentes que indicam risco de reiteração), não se demonstrou excesso de prazo na formação da culpa diante do andamento processual e da ausência de desídia estatal, e não houve identidade fático-processual para estender ao paciente o benefício concedido a corréu; por fim recomendou-se prioridade na tramitação do feito.

Court Disposition

Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Ordem denegada em relação ao pedido de habeas corpus impetrado em favor de ANTÔNIO DIEGO MIRANDA LIMA
  • Recomenda-se ao Juízo de primeiro grau que conceda prioridade ao processo (Ação Penal n. 0000122-32.2019.8.14.0050) e promova os atos necessários para sua conclusão no mais curto prazo possível