RHC 136259 - DECISAO

RHC 136259 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e suficientemente fundamentada com base na prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do homicídio (modus operandi, mais de 30 socos) e na fuga da acusada que frustrou cumprimento de mandado, evidenciando periculosidade social; condições pessoais favoráveis da acusada não são suficientes para substituir a custódia cautelar por medidas alternativas nem para autorizar prisão domiciliar quando o crime foi praticado com violência, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Parties
Paciente/impetrante: GEISA GOMES DOS SANTOS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça; Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Prisão Domiciliar Para Mulher Com Filho Menor De 12 Anos, Presunção De Inocência, Gravidade Concreta E Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Prisão Domiciliar Para Mulher Com Filho Menor De 12 Anos Presunção De Inocência Gravidade Concreta E Modus Operandi

Case Brief

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Parties

GEISA GOMES DOS SANTOS

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça; Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para mãe de menor de 12 anos
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e suficientemente fundamentada com base na prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do homicídio (modus operandi, mais de 30 socos) e na fuga da acusada que frustrou cumprimento de mandado, evidenciando periculosidade social; condições pessoais favoráveis da acusada não são suficientes para substituir a custódia cautelar por medidas alternativas nem para autorizar prisão domiciliar quando o crime foi praticado com violência, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.