HC 597149 - DECISAO

HC 597149 - DECISAO

Verificada sentença condenatória posterior que reexaminou os fundamentos da prisão preventiva sem que essas razões tenham sido apreciadas pelo Tribunal a quo, o exame da matéria por esta Corte implicaria supressão de instância; diante da perda superveniente do objeto, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: Paciente; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal a quo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prejudicialidade Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

Paciente

Impetrante

Tribunal a quo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Alegação de constrangimento ilegal em razão de acórdão que restabeleceu prisão preventiva
  2. 2 Impedimento de exame pelo STJ de matéria reavaliada pelo juízo singular para evitar supressão de instância

Ratio Decidendi

Verificada sentença condenatória posterior que reexaminou os fundamentos da prisão preventiva sem que essas razões tenham sido apreciadas pelo Tribunal a quo, o exame da matéria por esta Corte implicaria supressão de instância; diante da perda superveniente do objeto, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.