RHC 131892 - DECISAO

RHC 131892 - DECISAO

Concluiu-se que, tendo o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás proferido decisão de pronúncia em 26/11/2020 que manteve a prisão provisória, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus que pleiteava a revogação da preventiva por excesso de prazo, tornando o recurso prejudicado.

Parties
Impetrante: ALESSANDRO RODRIGUES CHAVES; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (julgo Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto)
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prejudicialidade Por Perda De Objeto, Pronúncia, Procedimento Bifásico Do Tribunal Do Júri
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Parties

ALESSANDRO RODRIGUES CHAVES

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (julgo Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus por perda superveniente de objeto
  2. 2 revogação da prisão preventiva por excesso de prazo na primeira fase do procedimento bifásico do tribunal do júri
  3. 3 manutenção da prisão provisória após decisão de pronúncia pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

Concluiu-se que, tendo o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás proferido decisão de pronúncia em 26/11/2020 que manteve a prisão provisória, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus que pleiteava a revogação da preventiva por excesso de prazo, tornando o recurso prejudicado.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.