RHC 132696 - DECISAO

RHC 132696 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto em razão da expedição de alvará de soltura em favor do recorrente em 2/12/2020, nos termos do art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Parties
Paciente: JOÃO PAULO MARIANO DE GOUVEIA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prejudicialidade, Alvará De Soltura
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prejudicialidade Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

JOÃO PAULO MARIANO DE GOUVEIA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 pedido de revogação da prisão preventiva com aplicação de medidas cautelares diversas
  3. 3 perda superveniente do objeto em razão de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto em razão da expedição de alvará de soltura em favor do recorrente em 2/12/2020, nos termos do art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.