RHC 130361 - DECISAO

RHC 130361 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque dos autos extrai-se prova da existência do crime e indícios suficientes da autoria, havendo fundamentação concreta quanto ao risco de reiteração delitiva (o recorrente é alvo de outras investigações e processo em outra comarca), possibilidade de evasão e conveniência da instrução; não se demonstrou qualquer paralisação indevida ou excesso de prazo, e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes ou inadequadas para resguardar a ordem pública.

Parties
Impetrante: MATEUS PERES GEMAQUE; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
nega provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Posse Irregular De Arma De Fogo, Roubo Qualificado, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Posse Irregular De Arma De Fogo Roubo Qualificado Excesso De Prazo

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Parties

MATEUS PERES GEMAQUE

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 risco de reiteração delitiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque dos autos extrai-se prova da existência do crime e indícios suficientes da autoria, havendo fundamentação concreta quanto ao risco de reiteração delitiva (o recorrente é alvo de outras investigações e processo em outra comarca), possibilidade de evasão e conveniência da instrução; não se demonstrou qualquer paralisação indevida ou excesso de prazo, e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes ou inadequadas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

nega provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.