RHC 139923 - DECISAO

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O tribunal concluiu que a prisão preventiva era desproporcional e insuficientemente fundamentada no caso concreto, pois não houve demonstração de perigo concreto que justificasse a manutenção da custódia (ausência de uso efetivo de simulacro, bens de pequeno valor apreendidos, primariedade e bons antecedentes, inexistência de vínculo com organização criminosa), sendo suficientes medidas cautelares menos gravosas nos termos do art. 319 do CPP; por isso revogou a prisão preventiva e autorizou a imposição de medidas alternativas a serem definidas pelo juízo de primeiro grau.

Parties
Recorrente: LUCAS SILVA SOARES DA CRUZ; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal; Corréu: Michelangelo Mendonça Cassota
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Provimento do recurso ordinário em habeas corpus para revogar a prisão preventiva do recorrente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Prisão Em Flagrante, Gravidade Concreta Vs. Gravidade Abstrata, Presunção De Inocência, Simulacro De Arma De Fogo
Habeas Corpus Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP Prisão Em Flagrante Gravidade Concreta Vs. Gravidade Abstrata +2 more

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Parties

LUCAS SILVA SOARES DA CRUZ

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Michelangelo Mendonça Cassota

Corréu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea do decreto prisional nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 valoração da gravidade concreta do delito em contraposição à gravidade abstrata

Ratio Decidendi

O tribunal concluiu que a prisão preventiva era desproporcional e insuficientemente fundamentada no caso concreto, pois não houve demonstração de perigo concreto que justificasse a manutenção da custódia (ausência de uso efetivo de simulacro, bens de pequeno valor apreendidos, primariedade e bons antecedentes, inexistência de vínculo com organização criminosa), sendo suficientes medidas cautelares menos gravosas nos termos do art. 319 do CPP; por isso revogou a prisão preventiva e autorizou a imposição de medidas alternativas a serem definidas pelo juízo de primeiro grau.

Court Disposition

Provimento do recurso ordinário em habeas corpus para revogar a prisão preventiva do recorrente

Orders

  • Revogar a prisão preventiva de LUCAS SILVA SOARES DA CRUZ
  • Ressalvada a possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal, a serem definidas pelo Juiz de primeiro grau