RHC 128393 - DECISAO

RHC 128393 - DECISAO

O recurso em habeas corpus tornou-se prejudicado pela perda superveniente de seu objeto, ante a sentença condenatória que manteve a custódia preventiva, e o exame das razões de manutenção da prisão não pode ser feito neste órgão sem supressão de instância.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Supressão De Instância, Excesso De Prazo, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Supressão De Instância Excesso De Prazo Habeas Corpus

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 manutenção da prisão preventiva em sentença
  3. 3 impossibilidade de exame por supressão de instância

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus tornou-se prejudicado pela perda superveniente de seu objeto, ante a sentença condenatória que manteve a custódia preventiva, e o exame das razões de manutenção da prisão não pode ser feito neste órgão sem supressão de instância.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.