RHC 139035 - DECISAO

RHC 139035 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi correta porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal estadual demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta da conduta pelos elevados montantes e diversidade de drogas apreendidas, o modus operandi e indícios de organização criminosa, bem como a existência de outra ação penal em curso, sinais que evidenciam periculosidade e risco de reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; assim, o STJ conheceu e negou provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: ELTON JHON AMARAL MENDONÇA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (HC n.1413884-09.2020.8.12.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Conhecido E Negado Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Receptação, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Periculosidade, Medidas Cautelares Alternativas, Prova Da Materialidade, Indícios Suficientes De Autoria, Art. 312 Do CPP, Princípio Da Homogeneidade
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Receptação Fundamentação Da Prisão Preventiva Periculosidade +5 more

Case Brief

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Parties

ELTON JHON AMARAL MENDONÇA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (HC n.1413884-09.2020.8.12.0000)

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Conhecido E Negado Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação de prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 valor probatório da quantidade e diversidade de drogas apreendidas para fins de prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi correta porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal estadual demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta da conduta pelos elevados montantes e diversidade de drogas apreendidas, o modus operandi e indícios de organização criminosa, bem como a existência de outra ação penal em curso, sinais que evidenciam periculosidade e risco de reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; assim, o STJ conheceu e negou provimento ao recurso.

Court Disposition

conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Recurso conhecido e negado provimento.
  • Intimem-se.