HC 624044 - DECISAO

HC 624044 - DECISAO

Havendo superveniência de decisão judicial que concedeu ao paciente o benefício da liberdade provisória em 15/1/2021, o habeas corpus destinado à liberdade perdeu seu objeto, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: VINICIUS NATANAEL DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Preventiva, Liberdade Provisória, Habeas Corpus, Perda De Objeto Por Superveniência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Preventiva Liberdade Provisória Habeas Corpus Perda De Objeto Por Superveniência

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Parties

VINICIUS NATANAEL DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea e requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Legalidade da conversão da prisão em flagrante em preventiva de ofício sem requerimento (art. 311 do CPP)
  3. 3 Prejuízo do habeas corpus pela superveniência de decisão que concede liberdade provisória

Ratio Decidendi

Havendo superveniência de decisão judicial que concedeu ao paciente o benefício da liberdade provisória em 15/1/2021, o habeas corpus destinado à liberdade perdeu seu objeto, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.