RHC 129134 - DECISAO

RHC 129134 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme consulta ao Tribunal de origem, em 2/9/2020 o Juízo da 2ª Vara da comarca de Maracajú/MS revogou a prisão preventiva de Alex Sandro Cardoso Gabriel nos autos do Processo n. 0000768-73.2020.8.12.0014, tornando sem objeto a pretensão impetrada (arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ).

Parties
Recorrente: Alex Sandro Cardoso Gabriel; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Do Objeto, Risco De Contágio Por Coronavírus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda Do Objeto Risco De Contágio Por Coronavírus

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Parties

Alex Sandro Cardoso Gabriel

Recorrente

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação idônea para custódia cautelar
  3. 3 risco de contágio por coronavírus no estabelecimento prisional

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme consulta ao Tribunal de origem, em 2/9/2020 o Juízo da 2ª Vara da comarca de Maracajú/MS revogou a prisão preventiva de Alex Sandro Cardoso Gabriel nos autos do Processo n. 0000768-73.2020.8.12.0014, tornando sem objeto a pretensão impetrada (arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ).

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus (arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.