RHC 132679 - DECISAO

RHC 132679 - DECISAO

Verificada a expedição de alvará de soltura em 14/9/2020, houve superveniente ausência de interesse de agir, motivo pelo qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: CARLOS DANIEL LEITE SILVA; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
recurso julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva Alvará De Soltura

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Parties

CARLOS DANIEL LEITE SILVA

Recorrente

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal pela fundamentação genérica da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para conclusão da instrução criminal
  3. 3 legalidade da conversão de prisão em flagrante em preventiva

Ratio Decidendi

Verificada a expedição de alvará de soltura em 14/9/2020, houve superveniente ausência de interesse de agir, motivo pelo qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.