HC 609243 - DECISAO

HC 609243 - DECISAO

Como as razões do decisum não foram submetidas ao crivo do Tribunal a quo, a apreciação da matéria neste feito implicaria supressão de instância; por essa razão o habeas corpus restou prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Parties
Paciente: TARCIZIO MEIRA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Supressão De Instância, Decisão De Pronúncia
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Supressão De Instância Decisão De Pronúncia

Case Brief

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Parties

TARCIZIO MEIRA DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 impossibilidade de apreciar matéria não submetida ao Tribunal a quo por risco de supressão de instância
  3. 3 pedido de revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Como as razões do decisum não foram submetidas ao crivo do Tribunal a quo, a apreciação da matéria neste feito implicaria supressão de instância; por essa razão o habeas corpus restou prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.