RHC 140172 - DECISAO

RHC 140172 - DECISAO

A decisão denega a ordem porque a prisão preventiva, devidamente fundamentada, foi justificada pela garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do homicídio qualificado e do modus operandi (vítima morta com facas e pedradas ao tentar cessar agressões a familiares), bem como por depoimentos que apontam alta periculosidade do réu (pessoa violenta e que sempre anda armada); além disso, no habeas corpus não foram trazidas provas pré-constitídas suficientes para infirmar a fundamentação judicial, razão pela qual mantém-se a prisão preventiva e se rejeita a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente/recorrente: Erivaldo Luis de França; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Modus Operandi, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Modus Operandi Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Prisão

Case Brief

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Parties

Erivaldo Luis de França

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Necessidade de garantia da ordem pública em razão do modus operandi e da periculosidade do acusado
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A decisão denega a ordem porque a prisão preventiva, devidamente fundamentada, foi justificada pela garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do homicídio qualificado e do modus operandi (vítima morta com facas e pedradas ao tentar cessar agressões a familiares), bem como por depoimentos que apontam alta periculosidade do réu (pessoa violenta e que sempre anda armada); além disso, no habeas corpus não foram trazidas provas pré-constitídas suficientes para infirmar a fundamentação judicial, razão pela qual mantém-se a prisão preventiva e se rejeita a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente.