HC 628803 - DECISAO

HC 628803 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por não se verificar flagrante constrangimento ilegal passível de correção de ofício; questões relativas a excesso de prazo e responsabilidade por filha menor não foram enfrentadas pela instância originária (impedindo apreciação por supressão de instância) e a manutenção da prisão preventiva encontra fundamento na demonstração dos requisitos do art. 312 do CPP, especialmente pela expressiva quantidade de entorpecente apreendida (1.147,5g de maconha), confissão e tentativa de fuga, não sendo adequado o revolvimento de fatos em habeas corpus.

Parties
Paciente: YAGO TUZZI DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Processo n. 2083775782020826000); Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Crime De Drogas, Excesso De Prazo, Recomendação CNJ N. 62/2020, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Crime De Drogas Excesso De Prazo Recomendação CNJ N. 62/2020 Supressão De Instância

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Parties

YAGO TUZZI DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Processo n. 2083775782020826000)

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 existência de flagrante constrangimento ilegal
  2. 2 manutenção da prisão preventiva com base na quantidade de drogas apreendidas
  3. 3 excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por não se verificar flagrante constrangimento ilegal passível de correção de ofício; questões relativas a excesso de prazo e responsabilidade por filha menor não foram enfrentadas pela instância originária (impedindo apreciação por supressão de instância) e a manutenção da prisão preventiva encontra fundamento na demonstração dos requisitos do art. 312 do CPP, especialmente pela expressiva quantidade de entorpecente apreendida (1.147,5g de maconha), confissão e tentativa de fuga, não sendo adequado o revolvimento de fatos em habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • não conheço do habeas corpus