HC 591299 - DECISAO

O STJ não conheceu do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade a ser corrigida de ofício e o decreto de prisão preventiva está lastreado em elementos concretos que demonstram a presença dos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, justificando a manutenção da custódia cautelar e impedindo a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties: Paciente: LUIS ANTONIO JUNIOR SOARES LOPES; Órgão Proferente Do Acórdão/parte Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 February 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome: Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Organização Criminosa, Ameaça, Reiteração Delitiva

Penal Processual Penal Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Organização Criminosa Ameaça Reiteração Delitiva

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Parties

LUIS ANTONIO JUNIOR SOARES LOPES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Proferente Do Acórdão/parte Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

1 legalidade da prisão em flagrante
2 fundamentação do decreto de prisão preventiva
3 subsidiariedade das medidas cautelares do art.319 do CPP

Ratio Decidendi

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

Não conheço do habeas corpus.
Publique-se.