RHC 133990 - DECISAO

RHC 133990 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal e necessária porque está fundamentada em elementos concretos e atuais que evidenciam risco de reiteração delitiva, histórico de práticas delitivas dos acusados, participação de agentes do Estado com porte de arma que gera temor às vítimas e testemunhas, e inadequação de medidas cautelares diversas; não houve comprovação de debilidade extrema que autorizasse a prisão domiciliar, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Acusado: SÉRGIO JOHNNYS FELIPE SANTIAGO; Acusado: JOHN DAVID FELIPE SANTIAGO; Acusado: PAULO VICTOR DOS SANTOS PINTO; Acusado: THOMAZ MAGNUS DE AQUINO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Denegado (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Associação Criminosa, Extorsão Majorada, Prisão Domiciliar Por Motivo De Saúde, Ordem Pública, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Associação Criminosa Extorsão Majorada Prisão Domiciliar Por Motivo De Saúde Ordem Pública +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

SÉRGIO JOHNNYS FELIPE SANTIAGO

Acusado

JOHN DAVID FELIPE SANTIAGO

Acusado

PAULO VICTOR DOS SANTOS PINTO

Acusado

THOMAZ MAGNUS DE AQUINO SILVA

Acusado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Denegado (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade da prisão cautelar
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base em elementos concretos vs gravidade abstrata
  3. 3 risco de reiteração delitiva como justificativa para prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal e necessária porque está fundamentada em elementos concretos e atuais que evidenciam risco de reiteração delitiva, histórico de práticas delitivas dos acusados, participação de agentes do Estado com porte de arma que gera temor às vítimas e testemunhas, e inadequação de medidas cautelares diversas; não houve comprovação de debilidade extrema que autorizasse a prisão domiciliar, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.