RHC 139005 - DECISAO

RHC 139005 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a segregação do réu foi revogada em 24/09/2020, conforme informação prestada pela 2ª Vara Criminal, tornando atendida a pretensão do recorrente e inexistente o objeto do recurso.

Parties
Paciente/recorrente: WILLIAM CARDOSO MENDES; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Ameaça, Perda Superveniente Do Objeto, Medidas Cautelares, Recomendação N. 62/2020 Do CNJ, Pandemia/covid 19
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Porte Ilegal De Arma De Fogo Ameaça Perda Superveniente Do Objeto Medidas Cautelares +2 more

Case Brief

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Parties

WILLIAM CARDOSO MENDES

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base nos arts. 312 e 313 do CPP

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a segregação do réu foi revogada em 24/09/2020, conforme informação prestada pela 2ª Vara Criminal, tornando atendida a pretensão do recorrente e inexistente o objeto do recurso.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Recurso julgado prejudicado
  • P.I.