HC 605790 - DECISAO

HC 605790 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos (expressiva quantidade de drogas apreendidas, petrechos indicativos de tráfico, arma e munições, e considerável quantia em dinheiro) que demonstram perigo à ordem pública e reiteração delitiva; não houve comprovação de comorbidades aptas a justificar soltura por risco de COVID-19, e a Recomendação CNJ n. 62/2020 não autoriza liberação automática, pelo que a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: Alife Diego Alves da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares Substitutivas, Pandemia/covid 19
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Substitutivas Pandemia/covid 19

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Parties

Alife Diego Alves da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 se a quantidade e os elementos apreendidos justificam a custódia cautelar
  3. 3 se a pandemia de COVID-19 autoriza a revogação automática da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos (expressiva quantidade de drogas apreendidas, petrechos indicativos de tráfico, arma e munições, e considerável quantia em dinheiro) que demonstram perigo à ordem pública e reiteração delitiva; não houve comprovação de comorbidades aptas a justificar soltura por risco de COVID-19, e a Recomendação CNJ n. 62/2020 não autoriza liberação automática, pelo que a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.