RHC 122748 - DECISAO

RHC 122748 - DECISAO

O Tribunal negou provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação concreta e contemporânea para a prisão preventiva, com base na materialidade e indícios de autoria e na periculosidade concreta dos pacientes (apreensão de 19 tabletes, totalizando 11,380 kg de maconha; confissão; histórico criminal e risco de reiteração), de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; mantida, portanto, a custódia cautelar e negado o habeas corpus.

Parties
Recorrente: WELLINGTON DA SILVA BARROS; Recorrente: CASSIO SILVA CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido
Outcome
nego provimento ao presente recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

WELLINGTON DA SILVA BARROS

Recorrente

CASSIO SILVA CARVALHO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)
  3. 3 necessidade de demonstração do periculum libertatis e prova da materialidade e indícios de autoria (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

O Tribunal negou provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação concreta e contemporânea para a prisão preventiva, com base na materialidade e indícios de autoria e na periculosidade concreta dos pacientes (apreensão de 19 tabletes, totalizando 11,380 kg de maconha; confissão; histórico criminal e risco de reiteração), de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; mantida, portanto, a custódia cautelar e negado o habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao presente recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.