RHC 136526 - DECISAO

RHC 136526 - DECISAO

Havendo fundamentação concreta extraída dos autos — notadamente a gravidade concreta do delito evidenciada pelo modus operandi, o risco concreto de reiteração delitiva do paciente (diversas ações penais e condenação anterior), a fuga do distrito da culpa e a insuficiência de medidas cautelares diversas — a manutenção da prisão preventiva mostrou-se idônea; não se reconheceu excesso de prazo na formação da culpa diante da complexidade do feito, ausência de desídia judicial e circunstâncias contemporâneas (incluindo pandemia). Por tais razões, negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Paciente/impetrante: MAXIMO JOSE COSTA DOS REIS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (julgamento Colegiado)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

MAXIMO JOSE COSTA DOS REIS

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e seus requisitos (prova da materialidade, indícios de autoria, periculum libertatis e pressupostos do art. 312 do CPP)
  2. 2 adequação da fundamentação concreta para manutenção da prisão preventiva (modus operandi e gravidade concreta)
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa e necessidade de motivação a cada 90 dias

Ratio Decidendi

Havendo fundamentação concreta extraída dos autos — notadamente a gravidade concreta do delito evidenciada pelo modus operandi, o risco concreto de reiteração delitiva do paciente (diversas ações penais e condenação anterior), a fuga do distrito da culpa e a insuficiência de medidas cautelares diversas — a manutenção da prisão preventiva mostrou-se idônea; não se reconheceu excesso de prazo na formação da culpa diante da complexidade do feito, ausência de desídia judicial e circunstâncias contemporâneas (incluindo pandemia). Por tais razões, negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Recomendo de ofício ao Juízo processante que reexamine a necessidade da segregação cautelar, tendo em vista o tempo decorrido e o disposto na Lei nº 13.964/19.