RHC 140030 - DECISAO
O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a prisão preventiva foi revogada durante a audiência de instrução e julgamento e a paciente foi posteriormente condenada, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.
- Parties
- Recorrente/paciente: JESSICA MARCIANO PEREIRA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 February 2021
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Constrangimento Ilegal, Revogação Da Prisão Preventiva, Súmula 64 Do STJ, Formação Da Culpa
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
JESSICA MARCIANO PEREIRA
Recorrente/paciente
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Órgão Recorrido
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 prejudicialidade do habeas corpus por perda superveniente do objeto
- 2 fundamentação adequada para decretação da prisão preventiva
- 3 atribuição de atraso na instrução à defesa
Ratio Decidendi
O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a prisão preventiva foi revogada durante a audiência de instrução e julgamento e a paciente foi posteriormente condenada, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.
Court Disposition
recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
Orders
- Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Full Case Text
Judgment text and source record
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