RHC 127374 - DECISAO
O recurso ordinário em habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que agregou novos fundamentos para a manutenção da custódia cautelar, os quais devem ser examinados pelo Tribunal de origem antes de apreciação pelo Superior Tribunal de Justiça.
- Parties
- Paciente/recorrente: JHONATA SILVA ARAÚJO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 February 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Prejudicado
- Outcome
- recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Sentença Condenatória Superveniente, Habeas Corpus Prejudicado
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
JHONATA SILVA ARAÚJO
Paciente/recorrente
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Tribunal De Origem
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Prejudicado
Legal Issues
- 1 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
- 2 prejudicialidade do habeas corpus em face de sentença condenatória superveniente que agrega novos fundamentos para a custódia cautelar
Ratio Decidendi
O recurso ordinário em habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que agregou novos fundamentos para a manutenção da custódia cautelar, os quais devem ser examinados pelo Tribunal de origem antes de apreciação pelo Superior Tribunal de Justiça.
Court Disposition
recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
Orders
- recurso prejudicado
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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