HC 605708 - DECISAO

HC 605708 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram a materialidade do homicídio e indícios suficientes de autoria na fase de pronúncia, além de circunstâncias fáticas graves (modus operandi, motivo torpe, execução à queima-roupa, vítima vulnerável), o fato de o paciente ter permanecido foragido e possuir condenações e antecedentes que revelam periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; a revisão aprofundada das provas não é viável na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: Gabriel Kassen Costa; Parte Que Opinou (parecer Pela Denegação): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Habeas corpus conhecido parcialmente e, nessa parte, ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Fundamentação Da Medida Cautelar, Risco De Reiteração Delitiva, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Fundamentação Da Medida Cautelar Risco De Reiteração Delitiva Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria

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Parties

Gabriel Kassen Costa

Paciente

Ministério Público Federal

Parte Que Opinou (parecer Pela Denegação)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 presença de prova da materialidade do crime e indícios suficientes da autoria na fase de pronúncia
  3. 3 relevância de antecedentes e inquéritos em curso para demonstrar risco de reiteração

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram a materialidade do homicídio e indícios suficientes de autoria na fase de pronúncia, além de circunstâncias fáticas graves (modus operandi, motivo torpe, execução à queima-roupa, vítima vulnerável), o fato de o paciente ter permanecido foragido e possuir condenações e antecedentes que revelam periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; a revisão aprofundada das provas não é viável na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus conhecido parcialmente e, nessa parte, ordem denegada.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.