HC 598659 - DECISAO

HC 598659 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal (recurso ordinário deve impugnar acórdão que denega ordem); subsidiariamente, não se reconheceu ilegalidade flagrante pela extrapolação do prazo de 90 dias do art. 316 do CPP, porquanto tal prazo não é peremptório e a análise exige ponderação casuística (gravidade dos crimes, periculosidade do paciente, suspensão de prazos pela pandemia e atuação processual), razão pela qual se manteve a denegação, com recomendação de ofício ao juízo de reavaliar a custódia.

Parties
Paciente: LEONARDO PIMENTEL; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (stj)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Art. 316 Do CPP, Pandemia COVID 19, Recurso Ordinário
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Art. 316 Do CPP Pandemia COVID 19 Recurso Ordinário

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Parties

LEONARDO PIMENTEL

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (stj)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra acórdão que denegou ordem
  2. 2 eventual ilegalidade pela não reavaliação da prisão preventiva a cada 90 dias prevista no art. 316, par. único, CPP
  3. 3 peso da pandemia na reavaliação de pedidos de liberdade

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal (recurso ordinário deve impugnar acórdão que denega ordem); subsidiariamente, não se reconheceu ilegalidade flagrante pela extrapolação do prazo de 90 dias do art. 316 do CPP, porquanto tal prazo não é peremptório e a análise exige ponderação casuística (gravidade dos crimes, periculosidade do paciente, suspensão de prazos pela pandemia e atuação processual), razão pela qual se manteve a denegação, com recomendação de ofício ao juízo de reavaliar a custódia.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Recomendo ao Juízo processante que reexamine a necessidade da segregação cautelar, tendo em vista o tempo decorrido e o disposto na Lei nº 13.964/19.