HC 592970 - DECISAO

HC 592970 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme consulta aos autos da ação penal indicada, foi revogada a prisão preventiva dos pacientes em 17/12/2020, com aplicação de medidas cautelares alternativas, havendo perda superveniente do objeto da impetração; decidiu-se com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: THOMAS LIMA; Paciente: RICARDO DE JULI CASTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado com fulcro no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
Legal Topics
Prisão Preventiva, Receptação, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Receptação Medidas Cautelares Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

THOMAS LIMA

Paciente

RICARDO DE JULI CASTRO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da decretação da prisão preventiva
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme consulta aos autos da ação penal indicada, foi revogada a prisão preventiva dos pacientes em 17/12/2020, com aplicação de medidas cautelares alternativas, havendo perda superveniente do objeto da impetração; decidiu-se com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado com fulcro no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.