RHC 131748 - DECISAO

RHC 131748 - DECISAO

O recurso ordinário foi julgado prejudicado porque, conforme verificação no sítio do Tribunal de origem, em 16/12/2020 a prisão preventiva imposta ao recorrente foi substituída por medidas cautelares diversas da prisão e foi expedido alvará de soltura, acarretando ausência superveniente de interesse de agir.

Parties
Impetrante: DENYS DE LIMA SANTIAGO; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Julgo prejudicado o recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Alvará De Soltura, Superveniente Ausência De Interesse De Agir
Habeas Corpus Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Alvará De Soltura Superveniente Ausência De Interesse De Agir

Case Brief

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Parties

DENYS DE LIMA SANTIAGO

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 revogação da custódia preventiva ou substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  2. 2 prejudicialidade do recurso em razão de superveniente ausência de interesse de agir

Ratio Decidendi

O recurso ordinário foi julgado prejudicado porque, conforme verificação no sítio do Tribunal de origem, em 16/12/2020 a prisão preventiva imposta ao recorrente foi substituída por medidas cautelares diversas da prisão e foi expedido alvará de soltura, acarretando ausência superveniente de interesse de agir.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso ordinário.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário.
  • Publique-se.