HC 595220 - DECISAO

HC 595220 - DECISAO

Verificado que sobreveio sentença condenatória na ação penal (condenação a 2 anos e 6 meses de reclusão em regime inicial aberto, com substituição da pena por restritivas de direitos e expedição de alvará de soltura), o pedido de revogação da prisão preventiva tornou-se prejudicado, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: GENIVALDO SILVA FRANCA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Perda De Objeto, Expedição De Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Perda De Objeto Expedição De Alvará De Soltura

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Parties

GENIVALDO SILVA FRANCA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 prejudicialidade por superveniência de sentença condenatória
  3. 3 substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos

Ratio Decidendi

Verificado que sobreveio sentença condenatória na ação penal (condenação a 2 anos e 6 meses de reclusão em regime inicial aberto, com substituição da pena por restritivas de direitos e expedição de alvará de soltura), o pedido de revogação da prisão preventiva tornou-se prejudicado, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus
  • Publique-se