HC 608140 - DECISAO

HC 608140 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva mostrou-se adequada e legal nos termos do art. 312 do CPP diante de elementos concretos: a gravidade e violência do delito que resultou em óbito, a periculosidade evidenciada pelo modus operandi, e o descumprimento pela paciente das condições da prisão domiciliar concedida (inclusive em contexto de medidas vinculadas à pandemia), o que demonstra risco à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, justificando a denegação da ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: KATHLEEN EMMILAYNE DE JESUS OLIVEIRA SANTOS; Co Réu: LEANDRO BRITO DA SILVA; Ministerio Publico: MINISTÉRIO PÚBLICO; Procuradoria: PROCURADORIA; Vítima: PAULIANA GOMES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Presunção De Inocência, Lei 12.403/2011
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Ordem Pública Presunção De Inocência Lei 12.403/2011

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Parties

KATHLEEN EMMILAYNE DE JESUS OLIVEIRA SANTOS

Paciente

LEANDRO BRITO DA SILVA

Co Réu

MINISTÉRIO PÚBLICO

Ministerio Publico

PROCURADORIA

Procuradoria

PAULIANA GOMES DOS SANTOS

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva mostrou-se adequada e legal nos termos do art. 312 do CPP diante de elementos concretos: a gravidade e violência do delito que resultou em óbito, a periculosidade evidenciada pelo modus operandi, e o descumprimento pela paciente das condições da prisão domiciliar concedida (inclusive em contexto de medidas vinculadas à pandemia), o que demonstra risco à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, justificando a denegação da ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se