HC 617578 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque a via eleita é substitutiva do recurso cabível e o pedido relativo à pandemia já havia sido reiterado sem conhecimento pelo tribunal de origem, o que imporia indevida supressão de instância; ademais, a alegação de excesso de prazo foi superada pela prolação de sentença condenatória após o encerramento da instrução, atraindo a Súmula 52/STJ.
- Parties
- Paciente: ANDERSON DA SILVA SALOMÃO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 February 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecido
- Outcome
- habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Pandemia COVID 19 E Risco De Contágio
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ANDERSON DA SILVA SALOMÃO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus em substituição a recurso ordinário
- 2 alegação de excesso de prazo na formação da culpa
- 3 pedido de revogação da prisão preventiva em razão da pandemia de COVID-19
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque a via eleita é substitutiva do recurso cabível e o pedido relativo à pandemia já havia sido reiterado sem conhecimento pelo tribunal de origem, o que imporia indevida supressão de instância; ademais, a alegação de excesso de prazo foi superada pela prolação de sentença condenatória após o encerramento da instrução, atraindo a Súmula 52/STJ.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido
Orders
- liminar indeferida
- habeas corpus não conhecido
Full Case Text
Judgment text and source record
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