RHC 132882 - DECISAO

O pedido de habeas corpus para revogação de prisão preventiva tornou-se prejudicado pela posterior absolvição do paciente em julgamento pelo Tribunal do Júri em 28/10/2020.

Parties: Recorrente: PEDRO HENRIQUE FORTUNATO RIBEIRO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 February 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome: Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Absolvição Pelo Tribunal Do Júri, Perda Superveniente Do Objeto

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Absolvição Pelo Tribunal Do Júri Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

PEDRO HENRIQUE FORTUNATO RIBEIRO

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

1 Prejudicialidade do habeas corpus pela perda superveniente do objeto
2 Pedido de revogação de prisão preventiva diante de absolvição pelo júri

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus para revogação de prisão preventiva tornou-se prejudicado pela posterior absolvição do paciente em julgamento pelo Tribunal do Júri em 28/10/2020.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Publique-se e intimem-se.