HC 612117 - DECISAO

HC 612117 - DECISAO

A decretação da prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional apresenta fundamentos idôneos e concretos — a gravidade concreta do homicídio, o modus operandi (quatro golpes na cabeça e ocultação do cadáver), indícios de ameaças a testemunhas e risco à instrução criminal — elementos suficientes para justificar a necessidade da custódia preventiva; ademais, a alegação de ausência de oitiva prévia do Ministério Público não pôde ser examinada por supressão de instância.

Parties
Paciente: VITAL MARIA BELFORT CAMPOS FILHO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Motivação Da Decisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Motivação Da Decisão

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Parties

VITAL MARIA BELFORT CAMPOS FILHO

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 ausência de oitiva prévia do Ministério Público (suspeita de supressão de instância)
  3. 3 alegada contradição na fundamentação judicial

Ratio Decidendi

A decretação da prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional apresenta fundamentos idôneos e concretos — a gravidade concreta do homicídio, o modus operandi (quatro golpes na cabeça e ocultação do cadáver), indícios de ameaças a testemunhas e risco à instrução criminal — elementos suficientes para justificar a necessidade da custódia preventiva; ademais, a alegação de ausência de oitiva prévia do Ministério Público não pôde ser examinada por supressão de instância.

Court Disposition

denego o habeas corpus

Orders

  • denego o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.