HC 620277 - DECISAO
Tendo ocorrido sentença condenatória em primeiro grau com regime inicial aberto e determinação de expedição de alvará de soltura, tornou-se prejudicado o pedido de revogação da prisão preventiva formulado no habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado pelo STJ.
- Parties
- Paciente: MARCOS VINICIUS MARQUES DA SILVA; Órgão Julgador a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 February 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória E Expedição De Alvará De Soltura
- Outcome
- JULGO PREJUDICADO o habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Revogação De Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda De Objeto
Case Brief
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Parties
MARCOS VINICIUS MARQUES DA SILVA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Órgão Julgador a Quo
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória E Expedição De Alvará De Soltura
Legal Issues
- 1 existência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar
- 2 possibilidade de revogação da prisão preventiva
- 3 efeito da superveniência de sentença condenatória sobre pedido de habeas corpus
Ratio Decidendi
Tendo ocorrido sentença condenatória em primeiro grau com regime inicial aberto e determinação de expedição de alvará de soltura, tornou-se prejudicado o pedido de revogação da prisão preventiva formulado no habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado pelo STJ.
Court Disposition
JULGO PREJUDICADO o habeas corpus
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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