HC 622057 - DECISAO

HC 622057 - DECISAO

Havendo indícios concretos de autoria e materialidade (flagrante com veículo descarregando carga supostamente roubada, arma de fogo sem autorização, itens de desmanche, bloqueador de GPS, atuação em várias cidades e reconhecimento de dinheiro pela vítima), e diante da necessidade de interromper o ciclo delitivo de associação criminosa, restaram presentes o fumus commissi delicti e o periculum libertatis, sendo a prisão preventiva medida idônea para garantia da ordem pública; assim, não há constrangimento ilegal e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: MARCELINO GONSALVES LOPES; Paciente: EDUARDO GONSALVES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (conheço Em Parte Do Writ E, Nessa Extensão, Denego a Ordem)
Outcome
Conheço em parte do writ e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Criminosa, Receptação, Lavagem De Dinheiro, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Fundamentação Da Decisão Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Associação Criminosa Receptação Lavagem De Dinheiro Porte Ilegal De Arma De Fogo Fundamentação Da Decisão Cautelar +3 more

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Parties

MARCELINO GONSALVES LOPES

Paciente

EDUARDO GONSALVES DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (conheço Em Parte Do Writ E, Nessa Extensão, Denego a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 presença de fumus commissi delicti e periculum libertatis
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Havendo indícios concretos de autoria e materialidade (flagrante com veículo descarregando carga supostamente roubada, arma de fogo sem autorização, itens de desmanche, bloqueador de GPS, atuação em várias cidades e reconhecimento de dinheiro pela vítima), e diante da necessidade de interromper o ciclo delitivo de associação criminosa, restaram presentes o fumus commissi delicti e o periculum libertatis, sendo a prisão preventiva medida idônea para garantia da ordem pública; assim, não há constrangimento ilegal e a ordem foi denegada.

Court Disposition

Conheço em parte do writ e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus e denego a ordem.
  • Publique-se.