HC 590570 - DECISAO

HC 590570 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a via foi utilizada como substituto de recurso ordinário; analisando o mérito, não se constatou constrangimento ilegal, pois a prisão preventiva foi adequadamente motivada por elementos concretos constantes dos autos (natureza e quantidade da droga apreendida - 150g de cocaína - e existência de condenação), presença do paciente em audiência de custódia em 08/10/2020 e ausência de comprovação de que integra grupo de risco para COVID-19, de modo que a manutenção da custódia se ajusta aos requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: IVANILDO GOMES DA SILVA FILHO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Audiência De Custódia Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

IVANILDO GOMES DA SILVA FILHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 inadequação do habeas corpus como substituto de recurso ordinário
  3. 3 fundamentação do decreto prisional nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a via foi utilizada como substituto de recurso ordinário; analisando o mérito, não se constatou constrangimento ilegal, pois a prisão preventiva foi adequadamente motivada por elementos concretos constantes dos autos (natureza e quantidade da droga apreendida - 150g de cocaína - e existência de condenação), presença do paciente em audiência de custódia em 08/10/2020 e ausência de comprovação de que integra grupo de risco para COVID-19, de modo que a manutenção da custódia se ajusta aos requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.