HC 573513 - DECISAO

HC 573513 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por inexistência de flagrante ilegalidade: a ausência de advogado no interrogatório policial não gera nulidade automática; a não realização de audiência de custódia decorreu de internação hospitalar e foi superada pela conversão em prisão preventiva; o indeferimento de perícias foi motivado pela impertinência em razão do decurso do tempo e pela discricionariedade do juiz (art. 400, §1º CPP); não há excesso de prazo diante da complexidade do feito; e a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea, diante da gravidade concreta dos crimes, indícios de autoria, risco à ordem pública e reincidência.

Parties
Paciente: RYAN FELIX GUIMARAES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Audiência De Custódia, Interrogatório Policial, Prova Pericial, Excesso De Prazo, Nulidade Processual, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Audiência De Custódia Interrogatório Policial Prova Pericial Excesso De Prazo +2 more

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Parties

RYAN FELIX GUIMARAES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 prescindibilidade da presença de advogado no interrogatório policial
  2. 2 realização da audiência de custódia sem a presença do preso
  3. 3 indeferimento de diligências periciais (exame residuográfico e papiloscópico)

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por inexistência de flagrante ilegalidade: a ausência de advogado no interrogatório policial não gera nulidade automática; a não realização de audiência de custódia decorreu de internação hospitalar e foi superada pela conversão em prisão preventiva; o indeferimento de perícias foi motivado pela impertinência em razão do decurso do tempo e pela discricionariedade do juiz (art. 400, §1º CPP); não há excesso de prazo diante da complexidade do feito; e a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea, diante da gravidade concreta dos crimes, indícios de autoria, risco à ordem pública e reincidência.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • Publique-se.