HC 614510 - DECISAO

HC 614510 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade no decreto prisional; a prisão preventiva estava suficientemente motivada pela gravidade concreta do delito, pelo modus operandi e pela periculosidade do paciente, nos termos do art. 312 do CPP, e as questões fático‑probatórias invocadas pela defesa (como animus necandi e localização da lesão) demandam dilação probatória, incompatível com a via estreita do writ; matéria não apreciada pela instância ordinária (excesso de prazo) não pode ser analisada sem supressão de instância.

Parties
Paciente: ROBSON FRANCISCO BARBOSA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Fiscal Da Lei: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (hc Não Conhecido)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário, Feminicídio Tentado, Lesão Corporal, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário Feminicídio Tentado Lesão Corporal Excesso De Prazo

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Parties

ROBSON FRANCISCO BARBOSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (hc Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade na prisão preventiva
  3. 3 fundamentação concreta do decreto prisional

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade no decreto prisional; a prisão preventiva estava suficientemente motivada pela gravidade concreta do delito, pelo modus operandi e pela periculosidade do paciente, nos termos do art. 312 do CPP, e as questões fático‑probatórias invocadas pela defesa (como animus necandi e localização da lesão) demandam dilação probatória, incompatível com a via estreita do writ; matéria não apreciada pela instância ordinária (excesso de prazo) não pode ser analisada sem supressão de instância.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus.