HC 619448 - DECISAO

HC 619448 - DECISAO

Como o paciente foi restituído ao seu status libertatis por decisão do Desembargador Relator e houve expedição de alvará de soltura condicionada, o habeas corpus perdeu seu objeto, motivo pelo qual foi julgado prejudicado, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: OTACILIO RANGEL RODRIGUES; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda do seu objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Uso Pessoal De Drogas, Art. 312 Do CPP, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Uso Pessoal De Drogas Art. 312 Do CPP Perda Do Objeto

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Parties

OTACILIO RANGEL RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para o julgamento do habeas corpus
  2. 2 natureza da substância apreendida (uso pessoal vs tráfico)
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Como o paciente foi restituído ao seu status libertatis por decisão do Desembargador Relator e houve expedição de alvará de soltura condicionada, o habeas corpus perdeu seu objeto, motivo pelo qual foi julgado prejudicado, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda do seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda do seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.