HC 625360 - DECISAO

HC 625360 - DECISAO

Denega-se o habeas corpus porque, no caso concreto, persistem os fundamentos para a prisão preventiva do recorrido: prova da materialidade e indícios suficientes de autoria dos crimes graves a ele imputados (dois abortos tentados sem consentimento, estupro tentado, roubo e roubo tentado majorado), sua reincidência e maus antecedentes, que justificam a custódia cautelar para garantia da ordem pública e prevenção de reiteração delitiva, em conformidade com arts. 312 e 313 do CPP e a jurisprudência deste Tribunal.

Parties
Paciente: Wladmir; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Impronúncia, Aborto Tentado, Estupro Tentado, Roubo, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Impronúncia Aborto Tentado Estupro Tentado Roubo Habeas Corpus

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Parties

Wladmir

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva após revogação pelo juízo de 1º grau
  3. 3 necessidade de custódia cautelar diante da gravidade concreta e da periculosidade do acusado

Ratio Decidendi

Denega-se o habeas corpus porque, no caso concreto, persistem os fundamentos para a prisão preventiva do recorrido: prova da materialidade e indícios suficientes de autoria dos crimes graves a ele imputados (dois abortos tentados sem consentimento, estupro tentado, roubo e roubo tentado majorado), sua reincidência e maus antecedentes, que justificam a custódia cautelar para garantia da ordem pública e prevenção de reiteração delitiva, em conformidade com arts. 312 e 313 do CPP e a jurisprudência deste Tribunal.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denega-se a ordem (habeas corpus).
  • Publique-se.