HC 599251 - DECISAO

HC 599251 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o paciente alcançou liberdade provisória em 23/9/2020 no Processo n. 1500366-97.2019.8.26.0551, tornando o feito sem objeto, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: FELIPE CORREA DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Liberdade Provisória, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Liberdade Provisória Habeas Corpus

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Parties

FELIPE CORREA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos da custódia cautelar
  3. 3 configuração de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o paciente alcançou liberdade provisória em 23/9/2020 no Processo n. 1500366-97.2019.8.26.0551, tornando o feito sem objeto, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.