RHC 137848 - DECISAO

RHC 137848 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o conjunto probatório e a linha temporal dos atos processuais demonstram diligência e justificam a dilação temporal (pluralidade de réus e dificuldade inicial de citação de corré), não havendo demora injustificada ou estagnação processual que configure ilegalidade por excesso de prazo.

Parties
Paciente: Vítor Paulo Pires da Silva; Corréu: Frank Alves Filho; Corréu: Camila Ferreira dos Santos; Autoridade Coatora: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal de Três Lagoas; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada; negado provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Razoável Duração Do Processo, Audiência De Instrução E Julgamento, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Razoável Duração Do Processo Audiência De Instrução E Julgamento Habeas Corpus

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Parties

Vítor Paulo Pires da Silva

Paciente

Frank Alves Filho

Corréu

Camila Ferreira dos Santos

Corréu

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal de Três Lagoas

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 violação da razoável duração do processo
  3. 3 manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o conjunto probatório e a linha temporal dos atos processuais demonstram diligência e justificam a dilação temporal (pluralidade de réus e dificuldade inicial de citação de corré), não havendo demora injustificada ou estagnação processual que configure ilegalidade por excesso de prazo.

Court Disposition

ordem denegada; negado provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.