HC 631668 - DECISAO

HC 631668 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva estava adequadamente fundamentado em elementos concretos extraídos dos autos, nos termos do art. 312 do CPP: homicídio qualificado em contexto de disputa de territórios, indicação de integração à facção Comando Vermelho, pedido de sigilo de testemunha por medo de represálias, e risco à instrução criminal e à ordem pública, além de contemporaneidade em razão do encerramento do inquérito e da representação pela prisão, o que tornou inadequadas as medidas cautelares diversas.

Parties
Denunciado: JOSÉ FLÁVIO DE SOUSA; Denunciado: RAFAEL RIBEIRO CARNEIRO; Denunciado: RAFAEL ALVES NUNES; Denunciado: CARLOS ANTUNES TAVARES FALCÃO SILVA; Ministério Público: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus conhecido e denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Homicídio Qualificado, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Homicídio Qualificado Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal +2 more

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Parties

JOSÉ FLÁVIO DE SOUSA

Denunciado

RAFAEL RIBEIRO CARNEIRO

Denunciado

RAFAEL ALVES NUNES

Denunciado

CARLOS ANTUNES TAVARES FALCÃO SILVA

Denunciado

Ministério Público

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva estava adequadamente fundamentado em elementos concretos extraídos dos autos, nos termos do art. 312 do CPP: homicídio qualificado em contexto de disputa de territórios, indicação de integração à facção Comando Vermelho, pedido de sigilo de testemunha por medo de represálias, e risco à instrução criminal e à ordem pública, além de contemporaneidade em razão do encerramento do inquérito e da representação pela prisão, o que tornou inadequadas as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Habeas corpus conhecido e denegado

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se